Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo.

Princípio da persuasão racional.

Ação de indenização por danos morais movida em desfavor de jornal responsável por publicação de matéria supostamente atentatória à dignidade da autora.

Texto jornalístico que contém expressões pejorativas que maculam a imagem da demandante. Extrapolação do direito constitucional de comunicação e livre manifestação. Dever de indenizar configurado. Recurso conhecido e desprovido.

Amante perde na Justiça direito de receber pensão por fim de relacionamento

A autora foi concubina do homem por 10 anos e, após sua morte requereu "mesada", indenização e pagamento de dívidas

Civil. Responsabildade civil.

Ação de indenização por danos morais. Adiamento de cirurgia ortodôntica por duas vezes por negligência das rés.

DF terá que indenizar por suicídio em delegacia

Ação de Ordinária de indenização de danos materiais e reparação dos morais contra o DISTRITO FEDERAL

Concubina não preenche requisito necessário para receber previdência social

Vítima de falsa acusação é indenizada

A decisão da turma julgadora, composta pela relatora e pelos desembargadores Alberto Henrique e Luiz Carlos Gomes da Mata, foi unânime, dando parcial provimento à apelação para aumentar o valor devido ao advogado da dona de casa.

Prisão por atraso no pagamento de pensão gera discussões

Mesmo com rigor da lei, número de atrasos é grande. Prazo de tolerância para pagamento é de até 90 dias.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

V ENAC fez história e reafirmou a luta por igualdade na advocacia criminal brasileira

O V Encontro Nacional de Advogadas Criminalistas em Fortaleza celebrou a presença feminina na advocacia criminal, com debates, palestras e lançamento de livros

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Necessidade decorre de legislação específica que facilita o bom funcionamento do órgão para aqueles que não possuem recursos para arcar com um defensor particular

Réu julgado hoje por tentativa de homicídio foi condenado por lesão corporal culposa

Jurados da 1ª Vara do Júri de Belém acolheram a tese da defesa de que o acusado não tinha intenção de lesionar a vítima

União estável paralela: quais são os direitos da "amante"?

No Direito de Família, existem três principais correntes de pensamento que versam sobre relacionamentos paralelos ao casamento. Para o STJ, é incabível o reconhecimento de união estável simultânea, mesmo que ela tenha tido início antes do casamento. Já os filhos nascidos de qualquer relacionamento têm os mesmos direitos, em todas as situações.

Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados

O valor da reparação foi fixado em R$ 30 mil para cada autor.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado

O crime foi praticado em maio deste ano. 

Réu acusado de feminicídio é condenado a 14 anos de reclusão

Homem esfaqueou companheira após discussão.

Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento

" A eventual reconciliação havida entre acusado e vítima não elide a responsabilidade penal, tampouco gera a presunção de que não houve a prática delitiva pretérita ao retorno ao convívio", justificou o magistrado

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

No entendimento do relator, o réu faltou com o dever de prover alimentos e assistência para com a filha, e a pena pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por ele

TJ nega recurso de réu acusado de tentar matar ex-companheira a facadas

Magistrado entendeu que cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a existência ou não da vontade de matar a ex-companheira